Pela urgência em falarmos sobre a nossa constituição

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*Beatriz Campoy

Tenho para mim que no ápice dos meus 29 anos, não me recordo de ver um cenário político tão conturbado quanto o atual. Mas diante de tantos debates, de tantos posicionamentos, algo vem me chamando especialmente à atenção, o desconhecimento que todos nós como cidadãos temos do documento que organiza nosso Estado, nosso sistema político, eleitoral e, principalmente, que garante os nossos mais caros direitos: nossa Constituição Federal.

Obviamente não vou discutir os 250 artigos, mais os 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Na verdade, proponho uma discussão apenas a respeito de um artigo, não por acaso, do seu artigo 1º. Nossa Constituição Federal é inaugurada pelos seguintes dizeres: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos”.

Esta breve introdução da nossa chamada Carta Magna é suficiente para que possamos compreender conceitos elementares de organização do nosso Estado e do nosso Governo. Em primeiro lugar, o Brasil é uma república. Muito bem, e o que isso significa basicamente? A república é uma forma de governo onde o poder é exercido de forma temporária e não perpétua como em uma monarquia por exemplo.

Aqueles que irão exercer o poder são escolhidos pelo povo, o verdadeiro titular do poder. Neste sentido, a pessoa eleita funciona como uma mandatária que exerce o poder de forma temporária e em nome de seus representados. Aliás, o parágrafo único deste mesmo artigo 1.º diz que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Outra característica marcante deste sistema ou forma de governo é a extinção de privilégios. Nenhuma pessoa ou grupo deve ser titular de um tratamento diferenciado vantajoso ou desvantajoso, exceto se houver uma motivação razoável para isso, normalmente baseada no bem comum. Portanto, alguns grupos podem possuir prerrogativas desde que estas sejam motivadas, mas nenhum grupo ou pessoa pode deter privilégios sem justificativa. Vejam, é claro que estamos analisando este sistema nas condições normais de temperatura e pressão, por certo que a soma dos fatores reais de poder altera esta equação, mas se não soubermos os fundamentos teóricos da nossa ordem constitucional e democrática, como questionar a conduta daqueles que nos governa?

Somos também uma Federação, esta é nossa forma de Estado, segundo a qual os estados possuem autonomia enquanto a Federação possui soberania. Por conta desta autonomia os estados possuem uma representatividade no poder legislativo por meio do Senado Federal. O Congresso Nacional aglutina nosso Poder Legislativo Federal que por sua vez é composto por duas casas ou câmaras: a Câmara dos Deputados, onde atuam os representantes do povo eleitos pelo sistema proporcional (este pode ser um tema para outro momento) e o Senado Federal, onde atuam os representantes dos Estados da Federação. Portanto, enquanto o deputado eleito atua para defender os seus interesses políticos o senador eleito atua para defender os interesses do seu Estado.

Municípios e Distrito Federal também são entes federativos, e por que esta união é indissolúvel? Porque não há no Brasil o chamado direito de secessão que é basicamente o direito de um Estado sair da federação quando não quiser mais pertencer a ela. Por fim, somos um Estado Democrático de Direito.

Democrático, pois as decisões são tomadas com base na vontade da maioria, sempre respeitando a vontade das minorias. E de direito, pois somos organizados por meio de uma Constituição que garante direitos fundamentais como a vida, a liberdade, a igualdade e todos os outros direitos previstos na Constituição Federal de 1988 que são a base de todo o nosso ordenamento jurídico.

Espero que com esta breve exposição seja possível perceber que há algo de errado com a nossa república, com a nossa federação e com a nossa democracia. Senhor deputado, não dê seu voto pelo seu Estado, caso o queira fazer torne-se Senador. Senhor deputado, não dê seu voto pela sua família, faça-o em nome de seus eleitores, você é apenas é um representante temporária deles. Que eu possa viver em um país onde o titular do poder político saiba realmente que o é, que seus mandatários comportem-se como tal, que sejam penhores de um Estado Democrático de Direito construído a duras penas ainda que com todas as suas imperfeições e distorções.

*Servidora Pública, bacharel em direito pelas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, especialista em direitos humanos e democracia pelo Instituto Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. É colunista de direito e legislação da Brigadeiro.

Crédito da Imagem: Pedro Ladeira – Folha Press – Folha de S. Paulo.