O que “Making a Murderer” tem a nos ensinar sobre processo penal e direitos civis

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*Beatriz Rigoleto Campoy Nunes

Antes de iniciar este texto gostaria de me apresentar. Meu nome é Beatriz Rigoleto Campoy Nunes, sou bacharel em direito desde 2010 e especialista em sociologia desde 2012. Fui convidada para participar deste espaço, creio eu, com o propósito de fazer uma conexão entre alguns assuntos do meio jurídico, muitas vezes abordados apenas por aqueles que dele fazem parte, e todos aqueles que se interessem e queiram compreende-los melhor por meio de uma linguagem acessível. Para isso, pretendo usar temas que estejam em voga, seja na imprensa, no meio cultural ou em qualquer outro espaço “não jurídico”. Deixo claro desde já que aceito sugestões.

E para iniciar os trabalhos escolhi a série documental que estreou no dia 18 de dezembro no canal Netflix: “Making a Murderer”. Para os que estão assistindo fiquem tranquilos, não haverá aqui nenhum spoiler. Para os que ainda não assistiram, segue um pequeno resumo. A série documental relata a história de Steven Avery, um cidadão norte-americano do Estado de Wisconsin condenado em 1985 a 32 anos de prisão por agressão sexual e tentativa de homicídio. Ao final de 18 anos foi libertado devido à constatação de que o mesmo era inocente. Até aqui tudo normal, acredito que todos nós estejamos acostumados a acompanhar na dramaturgia este tipo de enredo sendo que no seu desfecho descobrimos que o verdadeiro autor do crime usou artifícios para incriminar o sujeito inocente. Acontece que a história de Avery é diferente em um ponto crucial, não é o verdadeiro autor do crime ou qualquer outro vilão vingativo que o incrimina, mas o próprio Estado, ou melhor, uma série de agentes estatais.

Após conseguir a liberdade, Avery ingressou com uma ação indenizatória milionária contra o seu Condado e no mesmo ano foi acusado pelo homicídio de uma jovem de sua cidade. Este segundo caso, conforme relata a série, mais uma vez está repleto de fatos obscuros acerca tanto da atividade investigatória quanto processual, apontando o envolvimento de agentes estatais a fim de obterem certo resultado. Os detalhes, bem como o desfecho desta história, ficam para a série. O que se pretende aqui é falar sobre alguns conceitos de processo penal que estão no nosso dia a dia como cidadãos, telespectadores, leitores e tantas vezes juízes e acusadores que nos tornamos como formadores da opinião pública.

Tais conceitos estão relacionados aos chamados sistemas processuais penais. Basicamente podemos encontrar dois sistemas tradicionais que irão guiar toda a atividade investigatória e processual: o sistema inquisitivo e o sistema acusatório. Em termos simples, o sistema inquisitivo foi desenvolvido no Tribunal da Santa Inquisição a fim de julgar e condenar aqueles que atentassem contra os dogmas da Igreja Católica. São características deste sistema a ausência de ampla defesa, de contraditório (que vem a ser basicamente a possibilidade de tomar conhecimento das acusações e responder a elas formando o conhecido binômio ciência-participação), a quase inexistência de divisão de funções (por vezes juiz e torturador eram a mesma pessoa) e principalmente a valorização da confissão como a principal prova que se poderia obter, sendo que para obtê-la todos os meios eram admissíveis inclusive e, principalmente, a tortura. Mas talvez, a principal característica do sistema inquisitivo seja a sua premissa, a de que o acusado é culpado. O processo e a fase investigatória têm como função apenas confirmar esta premissa, a verdade já está formada antes do processo.

O sistema acusatório, por sua vez, é fruto dos movimentos humanistas principalmente do século XVIII, nele vigem os princípios da ampla defesa, do contraditório, a confissão não é mais tida como a rainha das provas, muito menos se obtida sob tortura. Há uma divisão de funções entre os que investigam, acusam, julgam, mas principalmente, a premissa deste sistema é a presunção de inocência. Todos são considerados inocentes até que se prove o contrário. A atividade investigatória e processual não serve para reafirmar a culpa, mas para reconstruir a verdade dos fatos e se for esta a verdade, demonstrar que o acusado realmente é culpado pelo crime. Trata-se de um sistema que coaduna com os valores dos Estados Democráticos como a liberdade, a igualdade, a presunção de inocência, o devido processo legal.

É claro que, no decorrer da história, estes sistemas foram se mesclando. Em alguns pontos do globo e a depender do momento histórico um prevalece sobre o outro nas leis e também nas práticas investigatórias e processuais. Por mais que teoricamente vivamos sob um sistema predominantemente acusatório em países como os Estados Unidos e o Brasil, não é incomum que nos deparemos com práticas claramente inquisitivas, como podemos observar na série que serviu de inspiração para esta reflexão.

Certa vez, um professor de processo penal disse em sua aula que nós vivemos em uma cultura inquisitiva. Dizia ele que já na primeira infância quanto supostamente fazemos uma má-criação nossos pais já nos acusam, julgam e aplicam a pena. O famoso “mãe, não fui eu” seguido da clássica resposta “Não quero saber, vá para o seu quarto”. Isso permearia nosso imaginário a ponto da condenação ser mais importante que a verdade. Traduzido, faz com que muitas vezes a presunção de inocência seja desconsiderada e indivíduos ainda sob investigação sejam chamados de “bandidos” ou “criminosos”.

Também é possível citar como exemplo o tom de indignação do narrador da notícia ao dizer que o suposto autor (lembrem-se que até ser julgado e condenado em última instância o indivíduo é apenas suposto autor) de um delito vai responder o processo em liberdade. Melhor seria prender sem julgar, claro, “não quero saber, vá para o seu quarto”. A questão é que o grande problema desta cultura é sua fragilidade e insegurança.

Todos os sistemas baseados no cerceamento e não na afirmação de direitos caros a nossa sociedade são perigosos para todos que nela vivem. A série faz surgir em nós este sentimento de impotência, insegurança e medo. Acredito que tenha passado pela cabeça de todos que a assistiram “e se fosse eu, e se fosse meu irmão, eu filho, meu pai?”.

Que isto nos sirva, então, como base para reflexão e para que possamos não só valorizar, mas por que não, amar direitos como a liberdade, a presunção de inocência e o devido processo legal. São eles que nos colocam a salvo e não em perigo. Transformar uma cultura inquisitiva em uma cultura de direitos civis é um desafio para toda a sociedade, que tenhamos então a responsabilidade de assumi-lo.

*É paulista de Osvaldo Cruz. Servidora Pública, bacharel em direito pelas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, especialista em direitos humanos e democracia pelo Instituto Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. É colunista de direito e legislação da Brigadeiro.